TJRJ julga abusiva cobrança de juros antes da entrega de imóvel

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

É hora de tornar público os depoimentos. Só assim a Lava Jato cumprirá seu papel

Escolhido o ministro Edson Fachin para relatar a Lava Jato, não faz mais sentido que os depoimentos da Odebrecht permaneçam cobertos sob o manto do segredo. A divulgação das delações é essencial para que a população possa distinguir o joio do trigo, os corruptos sejam punidos e o Brasil reencontre a pacificação.

Questões de Ética - Da Ética do Advogado

Questões sobre A Ética do Advogado, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Em presídio de Brasília, TH Joias cumpre regime diferenciado

Ex-deputado estadual foi transferido do Rio na noite de terça-feira

Caiu na rede: é fishing expedition ou serendipidade?

Conhecida como pescaria probatória, fishing expedition é uma prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro – o qual não admite investigações especulativas indiscriminadas, sem objetivo certo ou declarado, que lança suas redes na esperança de "pescar" qualquer prova para subsidiar uma futura acusação.

Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

O texto aprovado também obriga empresas do transporte internacional de pessoas a instalarem nos veículos dispositivos que permitam a comunicação com autoridades policiais e com estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos, itinerários e métodos usados na prática do crime.

Negada liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante

Segundo o ministro, o pedido feito pela defesa para ter acesso amplo aos elementos do inquérito antes de apresentar a resposta à acusação foi devidamente analisado e rejeitado tanto pelo juízo de primeiro grau quanto pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Como a Lei Geral de Proteção de Dados pode influenciar os sistemas de videomonitoramento nas empresas

Por Cristiano Felicíssimo, vice-presidente de design de projetos da Seal Telecom na América Latina.

Agência de Turismo e a Peculiaridade das Obrigações Tributárias

Por Luciana Portinari de Menezes d'Ávila.

Entrega voluntária para adoção é direito legítimo e pode ser adotada por qualquer mulher antes ou após o nascimento da criança

Processo ainda é considerado tabu e a divulgação de informações pode conscientizar mulheres e evitar situações de abandono, afirma Julia Spinardi, do Cescon Barrieu Advogados.

Nova lei assegura à OAB a fiscalização do exercício profissional e de honorários

A Lei 14.365/2022 – publicada no Diário Oficial da União no último dia 3 de junho – atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) com uma série de conquistas profissionais.

Como funciona o seguro contra ciberataques e por que essa modalidade vem crescendo desde a aprovação da LGPD

Jean Ricardo Nicolodi é advogado no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica e atua na área de Seguros.

Provas digitais no processo do trabalho e a LGPD

Por Marcos Roberto Hasse.

Entenda o que acontece com Cunha após condenação anulada

Decisão não absolve ex-presidente da Câmara; jurista explica os próximos passos.

Eleições na OAB: voto digital facilitou processo de escolha de presidentes de seccionais

Usando a tecnologia a seu favor, OAB realiza as primeiras eleições online da entidade, e contou com o auxílio de um dos criadores da urna eletrônica.

Sexta Turma limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal

Para o colegiado, a amplitude da requisição original violou o princípio da proporcionalidade, ao trazer determinação genérica sobre as pessoas investigadas e exigir informações que, em tese, não são importantes para as investigações.

Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio

As mensagens foram rastreadas pela empregadora no e-mail corporativo de outro empregado.

Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora

A empresa pedia que a prova fosse declarada ilegal.